O Projeto Nascentes Vivas, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS), integra o Programa Águas Brasileiras do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e tem o apoio do Fundo Socioambiental Caixa (FSA), tendo sido contratado através do Acordo de Cooperação Financeira nº 206/2021, de 15 de outubro de 2021. O projeto tem como objeto a localização e a caracterização de 2.000 nascentes, com posterior recuperação de 1.500 destas na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (SF10), em território do Estado de Minas Gerais.

A participação popular, e de órgãos governamentais, de entidades e organizações regionais, assegurada pelas ações de comunicação, mobilização social e educação ambiental, é um aspecto essencial ao projeto, tendo em vista o engajamento dos diversos atores locais nas ações programadas.

O Projeto Nascentes Vivas está alinhado com os objetivos do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas,  pois visa essencialmente a proteção e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). No caso das nascentes, as APPs consistem em um raio de 50 metros, tendo a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, proteger o solo, e assegurar o bem-estar das populações humanas. O plantio de árvores e/ou o cercamento do entorno dessas áreas visa proteger as minas d’água e restabelecer a cobertura vegetal com o intuito de conservar os mananciais e proporcionar a oferta de água para a população em boa quantidade e qualidade.

A água, por mais abundante que seja no mundo e especialmente em nosso país, apresenta escassez em diversos locais, sendo a região semiarida uma das mais afetadas, tanto pelo clima quente e seco, quanto pelo desmatamento e uso desordenado dos recursos naturais, causando a morte de nascentes, córregos e rios.

A água é indispensável aos ecossistemas e às atividades humanas em geral. Logo, ações que favoreçam o aumento da disponibilidade de água devem receber atenção especial, com absoluta prioridade por parte de governos, agentes políticos e organizações em geral.

Além da má distribuição, vários fatores contribuem para a diminuição da disponibilidade de água na região do projeto, tais como o aumento da demanda, em função do crescimento populacional desordenado; a poluição dos corpos hídricos e a degradação da qualidade e a contaminação das águas, tornando-a imprópria para consumo; o uso e a ocupação do solo, afetado pela urbanização, pela retirada da vegetação e pelas atividades agropecuárias não sustentáveis; e as mudanças climáticas, o aquecimento global e as demais atividades antropogênicas.

A maior parte da área de abrangência do Projeto Nascentes Vivas – A Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande e o Parque Estadual Serra Nova e Talhado – está situada no semiárido brasileiro, região considerada pobre e com índices de desenvolvimento socioeconômico insignificantes. Isto se deve em grande parte à baixa oferta de recursos hídricos na região, fator limitante para o desenvolvimento de atividades econômicas, especialmente no campo. Por isso, para reverter esse quadro e desencadear o desenvolvimento regional, é fundamental que existam ações ambientais que favoreçam o aumento da quantidade de água adequada para consumo humano e para fornecimento aos animais.

Neste contexto, a boa gestão dos recursos hídricos, o uso racional da água e a preservação dos mananciais são medidas essenciais. A recuperação de nascentes, objeto do Projeto Nascentes Vivas revela-se, portanto, de grande importância na melhoria do acesso à água, um recurso natural de valor econômico imensurável.

JUSTIFICATIVA

De acordo com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRHSF) 2016-2025, desde 2013 a bacia do rio São Francisco vem enfrentando condições hidrometeorológicas adversas, com vazões e precipitações abaixo da média, com consequências nos níveis de armazenamento dos reservatórios presentes na região (CBHSF, 2016a).

Ademais, sabe-se que as atividades humanas como a mineração, a indústria, a agropecuária, dentre outras, causam diversos impactos negativos e tendem a aumentar a poluição das águas. Dessa maneira, a bacia do Rio Verde Grande é afetada pela poluição dos grandes centros urbanos que estão à montante da mesma.

Mesmo considerando que a legislação determina uma Área de Preservação Permanente com raio mínimo de 50 metros do olho d’água, muitas nascentes encontram-se poluídas, desmatadas e assoreadas, e isto ocorre por falta de informação dos proprietários das terras onde aquelas estão situadas e/ou pela ganância de se obter lucros imediatos em detrimento do meio ambiente, da vida, do bem estar geral.

Sendo assim, degradar uma nascente, seja em termos de vazão, seja em termos de contaminação, significa prejudicar a disponibilidade de água de toda a bacia hidrográfica. Assim, para a manutenção dos rios é necessário preservar as nascentes que lhes fornecem água e vida. Para que isto ocorra, a gestão hídrica das bacias é essencial, especialmente quando a pretensão é assegurar a produção de água.

Diante do exposto, torna-se de extrema importância a revitalização dos corpos d’água da bacia do Rio Verde Grande através da recuperação de 1.500 nascentes, pois sem as devidas intervenções nessa região o acesso à água em quantidade, qualidade e regularidade adequadas para a população será um grande problema no futuro. Sem água, não haverá futuro. Sem nascentes, não existirão rios.

Conforme foi relatado no PRHSF 2016-2025, a Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande possui uma das situações mais graves no que tange a disponibilidade de recursos hídricos superficiais para satisfazer as demandas projetadas dos vários cenários apresentados. Não obstante, a bacia está em uma área de potencial restrição do uso da água subterrânea (CBHSF, 2016).

Importante salientar o disposto no PRHSF 2016-2025, que para se adequar ao enquadramento de qualidade de água vigente, a bacia do Rio Verde Grande terá que ter avultados investimentos no longo prazo (CBHSF, 2015).

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Localizar e caracterizar 2.000 nascentes e promover a recuperação de 1.500 destas, a partir da mobilização social, envolvimento da comunidade local e conhecimento técnico nas ações de plantio e monitoramento das nascentes recuperadas. As ações visam garantir o abastecimento público, superar cenários de escassez e assegurar a conservação dos ecossistemas terrestres. Em conformidade com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contará com a atuação colaborativa entre diversas entidades e a sociedade civil, para gerar mudança de perspectiva e o uso sustentável dos recursos hídricos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Aumentar a segurança hídrica do abastecimento de água para consumo humano, por meio da recuperação de nascentes, o que causa um incremento na quantidade de água dos mananciais.
• Promover a sustentabilidade, abrangendo os aspectos ambiental, social e econômico.
• Restabelecer a cobertura vegetal das nascentes degradadas, mediante o plantio de mudas de plantas nativas dos biomas locais.
• Proteger o entorno das nascentes por meio de cercamento, para que não haja compactação do solo e contaminação das águas.
• Oferecer à população a oportunidade de participar como protagonista do desenvolvimento sustentável, conscientizando a população para que se aproprie do projeto e participe ativamente da mobilização social, do plantio de mudas, da manutenção e do acompanhamento dos resultados.
• Promover ações de comunicação, mobilização social e educação ambiental, junto às comunidades envolvidas, para garantir o sucesso e a continuidade do projeto.
• Gerar renda para as comunidades através do plantio de espécies frutíferas e/ou lenhosas, além da criação de empregos e da compra de insumos no comércio local.
• Proporcionar um legado socioambiental que se perpetue e se multiplique nas comunidades.
• Disponibilizar ao público e a todas as entidades interessadas o banco de dados ambientais produzido ao longo do projeto, como contrapartida ao Programa Águas Brasileiras.

METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS

METODOLOGIA

O modelo de gestão do Projeto Nascentes Vivas segue a territorialidade definida pela natureza e está orientado pelas bacias hidrográficas. Em Minas, para a gestão hídrica dos recursos, foram delimitadas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH). As áreas de abrangência do Projeto Nascentes Vivas – Bacia Rio Verde Grande (SF10) e Parque Estadual Serra Nova e Talhado (PSNT) – estão em concordância com esta repartição, embora o parque esteja localizado em um divisor de águas na confluência de três bacias, dos rios São Francisco, Pardo e Jequitinhonha. A justificativa para a inclusão do Parque Estadual Serra Nova e Talhado, mesmo que este ultrapasse os limites físicos da bacia de interesse do projeto, é a sua importância na malha hídrica das regiões norte e nordeste do estado, uma vez que o Parque contém várias nascentes que contribuem com o sistema fluvial das bacias adjacentes.

Desta maneira, o Projeto Nascentes Vivas envolve as seguintes áreas:

• Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (SF10)
• Parque Estadual Serra Nova e Talhado (PESNT)

Para a execução do projeto, foram propostos três núcleos de coordenação:

• Núcleo Operacional de Porteirinha: SF10 - N e PSN (norte da bacia e Parque Serra Nova e Talhado)
• Núcleo Operacional de Janaúba: SF10 - C (centro da bacia)
• Núcleo Operacional de Montes Claros: SF10 - S (sul da bacia)

Cada núcleo terá uma equipe selecionada por chamada pública, esta equipe contará com um coordenador do núcleo e um mobilizador social, que desempenhará as ações de mobilização social, distribuição das atividades, compra de materiais e serviços e acompanhamento da recuperação das nascentes.

O Plano de Trabalho foi dividido em duas fases essenciais: a fase de elaboração do projeto e a fase de execução do mesmo. Cada uma das fases é composta por etapas que estão indicadas no fluxograma presente na figura a seguir.

Aprovado e contratado, a primeira atividade será a formação da equipe técnica com profissionais selecionados das diversas áreas de relevância do projeto, tais como administração, contabilidade, engenharia civil, ambiental, educação, mobilização social e agrícola, dentre outros. A formação das equipes dos Núcleos será feita através de oficinas internas, após a seleção dos membros das equipes.

Em seguida iniciará uma das etapas mais importantes do projeto: a mobilização social. Esta etapa constará de apresentação e divulgação do Programa Águas Brasileiras e do Projeto Nascentes Vivas nos principais pontos de convergência das comunidades atendidas, levantamento das ações semelhantes que já ocorrem na região, seleção de parceiros, educação socioambiental e pré-seleção dos interessados. Com a comunidade engajada e envolvida, será realizado o Diagnóstico da situação atual e mapeamento das nascentes selecionadas.

A partir do diagnóstico serão definidos a Prospectiva e o Cenário Futuro, bem como o planejamento das atividades por meio do Plano de Ação. Com estas etapas concluídas serão selecionadas as nascentes para serem recuperadas pelo Projeto. Essa etapa de Recuperação de Nascentes será iniciada com a execução do cercamento e o plantio das mudas nas áreas de proteção permanente no entorno das nascentes.

Após o fim da etapa de cercamento e plantio das nascentes, será realizado um monitoramento do projeto para garantir que a recuperação seja eficaz e permanente. A partir daí será elaborado o relatório final e os dados serão disponibilizados para todos os órgãos de interesse, especialmente aqueles vinculados às ações ambientais nas regiões beneficiadas.

Nos itens a seguir, as etapas da Fase de Execução serão descritas com mais detalhes e informações.

PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

A política de educação ambiental brasileira baseia-se no Sistema Nacional de Educação Ambiental (SisNEA). Assim como o próprio SisNEA, a Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) enfrenta desafios para estruturar a educação ambiental no estado.

Sabendo que a Educação Ambiental é um processo de entendimento da vida planetária, cada um de nós precisa admitir-se como partícipe deste processo. “Ninguém educa ninguém. Ninguém educa a si mesmo. As pessoas se educam entre si, mediatizadas pelo mundo”, palavras de Paulo Freire.

A mobilização social está alicerçada na construção coletiva de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências em relação à preservação do solo e da água. Portanto, o envolvimento da população neste projeto, desde a escolha das áreas até o acompanhamento final será fundamental para uma atuação ampla e contínua do trabalho proposto. O processo de educação ambiental ocorrerá, principalmente, na etapa de mobilização social, mas poderá se manter ativo em paralelo a outras etapas, como na realização do diagnóstico, plano de ação e recuperação das nascentes. Na escolha dos proprietários e outras pessoas envolvidas será levado em conta o interesse demonstrado em participar ativamente do projeto, a necessidade de recuperação, seja por imposição legal ou necessidade hídrica.

De acordo com o Programa Nacional de Florestas (PNF), criado pelo Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, o Brasil possui cerca de 30 milhões de hectares de áreas de pastagens em algum estágio de degradação e consequentemente improdutivas. Novas técnicas agrícolas têm demonstrado que produtividade e retorno financeiro estão associados à preservação ambiental. Isto tem alterado a visão do proprietário rural sobre a sua propriedade e permitido uma abertura maior às questões relativas à conservação dos recursos naturais sobre os quais exerce influência direta, valorizando ações como o plantio de árvores e a proteção de nascentes e cursos d’água. Ademais, ações aliadas às políticas públicas existentes, como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Bolsa Verde, dentre outros, permitem a geração de renda e fechamento da cadeia produtiva da agricultura ecológica.

Visando a eficiência do projeto e o fortalecimento dos trabalhos existentes, pretende-se promover uma atuação articulada com as instituições que já atuam na região. Destacam-se a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais (FETAEMG), os Conselhos de Desenvolvimento de Meio Ambiente (CODEMA’s), Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Escolas Família Agrícolas (EFAS), Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), Instituto Federal de Florestas (IEF), Programa Cultivando Água Boa, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Cáritas Diocesana, institutos e organizações sociais que trabalham com agroecologia, agroflorestas e permacultura, escolas e universidades, além de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) em cursos de instalação de cercas, recuperação de áreas degradadas e nascentes.

A metodologia proposta foi construída para auxiliar os integrantes do projeto na realização das atividades e reduzir as distâncias entre órgãos e municípios que possuem características e interesses comuns do ponto de vista ambiental, social e cultural. Para tanto as atividades serão executadas no âmbito dos Núcleos Operacionais definidos: (i) SF 10-N – Porteirinha; (ii) SF 10-C – Janaúba e (iii) SF 10-S – Montes Claros. Os núcleos serão responsáveis por articular, coordenar, direcionar e acompanhar as atividades.

O projeto se iniciará pelo Núcleo Operacional SF 10-S-Montes Claros, no qual serão executadas as primeiras atividades de mobilização social que nortearão a atuação nos demais núcleos. A fase de sensibilização para as questões ambientais e a capacitação dos atores sociais para os devidos cuidados com o uso do solo visando à recuperação dos recursos hídricos propiciará a melhor implantação das ações e a continuidade do projeto. Adaptações na metodologia serão feitas de acordo com as experiências adquiridas nesta fase inicial.

Nesse sentido são propostas atividades de visitas e reuniões com lideranças e representantes locais, prefeitos, secretários municipais, órgãos estaduais e empresas que realizam ações ambientais, dirigentes de associações, núcleos, institutos, grupos ambientais e outros, tudo com o propósito de estabelecer uma boa articulação regional visando aos bons resultados do projeto.

Tais encontros serão momentos de troca de saberes, conhecimentos e técnicas, apresentação de vídeos com experiências consolidadas de recuperação de áreas degradadas (RAD), sistemas agroflorestais e recuperação de nascentes.

DIAGNÓSTICO: SITUAÇÃO ATUAL

Nesta etapa, equipes técnicas, com participação de estudantes e professores de cursos afins, irão a campo para cadastrar as nascentes existentes em cada região. Em cada nascente será preenchido o Diagnóstico da Situação Atual das Nascentes (Anexo I) contendo informações sobre a localização, características gerais e físicas da nascente, o grau de degradação da mesma, a necessidade de recuperação e informações quantitativas acerca da intervenção necessária na nascente em questão, dentre outras informações relevantes.

Caso a nascente esteja em uma propriedade privada no meio rural, será averiguado se o proprietário possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR); caso negativo, o proprietário receberá orientações sobre como fazê-lo. O proprietário que tiver interesse em ser contemplado pelo projeto deverá assinar a Carta de Anuência do Proprietário (Anexa).

A obtenção da localização geográfica das nascentes será viabilizada por informações diversas, instrumentos científicos disponíveis e também a partir de dados georreferenciados a serem solicitados a diversos órgãos públicos de atuação na área ambiental, como o mapeamento do Instituto de Gestão das Águas de Minas (IGAM) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). As informações serão verificadas com precisão no momento do diagnóstico e acrescidas de outras, conforme proposta de diagnóstico integrante do projeto.

As nascentes a serem recuperadas serão definidas na fase de Prospectiva e Cenário Futuro, que será baseada nos Diagnósticos da Situação Atual. Para recuperar 1.500 nascentes, serão realizados por volta de 2.000 diagnósticos, já que algumas nascentes serão consideradas preservadas e não necessitarão de ações de recuperação.

As nascentes não mapeadas serão identificadas por imagens de satélite (através de ferramentas como o Google Earth ou similar) ou no campo, por indicação do proprietário ou outros atores que possuam informações e conhecimento da área de estudo.

A previsão da quantidade aproximada de diagnósticos em cada região correspondente a um Núcleo Operacional é:

A previsão da quantidade aproximada de diagnósticos em cada região correspondente a um Núcleo Operacional é: i) SF10 - S: 1.000 Diagnósticos; ii) SF10 - C: 500 Diagnósticos; iii)SF10 - N e PSN: 500 Diagnósticos.

PROSPECTIVA E CENÁRIO FUTURO E PLANO DE AÇÃO

Após a realização da fase de diagnóstico das nascentes e com a posse de todas as informações obtidas em campo, estará disponível um banco de dados com aproximadamente 2.000 nascentes da região e com informações de como estas se encontram. É sabido que serão identificadas condições bastante distintas e com peculiaridades diversas.

Sendo assim, a fase de diagnóstico irá abranger um número maior de nascentes do que realmente serão recuperadas e, dessas nascentes diagnosticadas, serão definidas as 1.500 nascentes que serão selecionadas para recuperação, utilizando-se dos seguintes critérios:

1. Nascentes de cursos d’água que possuem pontos de captação para abastecimento público de comunidades e municípios;
2. Nascentes situadas em áreas degradadas;
3. Nascentes situadas em regiões com alta densidade de poços perfurados com fins de abastecimento público;
4. Nascentes situadas em propriedades cujos donos têm interesse em recuperar suas nascentes, acompanhar e monitorar o desenvolvimento das mudas.

Tais critérios foram escolhidos para atender demandas de abastecimento público e aumentar a eficiência de recuperação, uma vez que a recuperação é um processo contínuo que precisa contar com um acompanhamento e monitoramento após a intervenção inicial. Assim, áreas próximas a pontos de captação poderão ser acompanhadas pelas prefeituras ou pelas companhias de abastecimento e nascentes situadas em propriedades cujos donos têm interesse na sua recuperação terão maiores chances de serem mantidas em estado de conservação adequado e necessário para a manutenção da disponibilidade hídrica daquela nascente.

Após a seleção das nascentes, serão definidos os resultados esperados para o fim do processo de recuperação e o plano de ação observando as características identificadas na fase anterior do projeto e as formas de atuar na recuperação em cada região.

RECUPERAÇÃO DE NASCENTES

Serão utilizadas diversas técnicas de recuperação de áreas degradadas e plantio de árvores, de acordo com a situação de cada local e a disponibilidade de recursos materiais e humanos. Para tanto, serão consideradas as técnicas simples de base ecológica e diretrizes agroecológicas.

A agroecologia reúne as comunidades na criação de suas próprias soluções para produzir alimentos saudáveis e conservar o solo e a água. De acordo com o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO, a agroecologia, ao estimular a adoção de práticas sustentáveis de produção, contribui decisivamente para a redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, bem como para a ampliação e regularização da oferta de água. Com relação às áreas que já sofreram alteração no uso do solo e que se encontram em produção, os Sistemas Agroflorestais são uma importante alternativa.

Nesse contexto, o Novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, renovou a legislação ambiental brasileira, estabelecendo os princípios normativos para a proteção, uso e conservação da vegetação nativa. O Cadastro Ambiental Rural estabelece critérios diferenciados para as várias tipologias de agricultores. No caso da agricultura familiar, há autorização para a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em Áreas de Preservação Permanente, desde que observados critérios técnicos de conservação do solo e da água. O aproveitamento dessas possibilidades requer ações de assistência técnica, a serem abordadas ao longo da execução do projeto.

A atuação em cada local inclui a escolha do método de recuperação, marcação ou isolamento da área, escolha das espécies, preparo da área, abertura dos berços, adubação, plantio, manutenção do plantio, replantio, adubação de cobertura, controle de formigas. Caso necessário, será feito o desassoreamento da nascente. Para ter resultados significativos em relação à recuperação dos solos e recursos hídricos, não bastam atuações localizadas nas nascentes e APP’s, são necessários outros cuidados nas áreas da bacia. Então, serão incentivadas ações como colher água da chuva e armazená-la, construção de terraços, curva de nível, taludes e caixas cheias, técnica de construção de reservatórios para contenção de água da chuva e das enxurradas.

Durante o processo de educação ambiental serão ressaltadas práticas agrícolas de conservação do solo, como manutenção da cobertura morta e cordões de vegetação permanentes. Dando ênfase à técnica agroflorestal, que se trata de uma modalidade de recuperação de áreas degradadas com a finalidade produtiva, seja com a opção de produção madeireira ou de produtos não madeireiros como frutos, sementes e outras partes vegetais associados ao cultivo não arbóreo. Baseia-se em princípios da sucessão natural, ciclagem de nutrientes e ocupação de extratos biodiversos.

RELATÓRIO FINAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS

As etapas finais do Plano de Trabalho são o Relatório Final e a Disponibilização dos Dados. O Relatório Final será um documento contendo o memorial descritivo de todas as atividades realizadas pelo Projeto Nascentes Vivas. Este documento possibilitará o rastreamento das ações executadas, a fim de fiscalização, de futuros monitoramentos e também será uma referência para outros projetos, governamentais ou não.

A disponibilização dos dados é um dos grandes legados deste projeto. Como contrapartida do financiamento do Fundo Socioambiental Caixa, os dados gerados serão compartilhados com o público, com governos, organizações sociais, instituições de pesquisa e ensino, e com todas as entidades interessadas, possibilitando uma melhor gestão ambiental das bacias e e favorecendo decisões apropriadas.

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS AÇÕES

A Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande possui uma área de 31.410 km2 que abrange 27 municípios em Minas Gerais (87%) e oito municípios na Bahia (13% da área total). A população é de 958.260 habitantes (IBGE, 2019), que corresponde a cerca de 5% da população total da bacia do São Francisco. A maior parte da população está concentrada no município de Montes Claros, responsável pela expressiva expansão urbana na bacia.

O Parque Estadual Serra Nova e Talhado, criado pelo Decreto s/nº de 21/10/2003 e ampliado em 29/12/2008, tem área de 49.000 hectares e está localizado entre os municípios de Mato Verde, Riacho dos Machados, Porteirinha, Rio Pardo de Minas e Serranópolis de Minas, caracterizando-se pelos biomas Cerrado, com resquícios de Mata Atlântica e Campos Rupestres.

A região destaca-se pela produção agrícola, incluindo quatro grandes projetos públicos de irrigação, mas a presença de atividade agrícola familiar na região também é muito importante e surge como aspecto favorável e que contribui com a execução do projeto, facilitando o envolvimento da comunidade e o acesso às propriedades e consequentemente às nascentes.

Em função do recente processo de desenvolvimento regional e da expansão urbana, associada à baixa disponibilidade hídrica dos rios em uma região de clima semiárido, são registrados conflitos pelo uso da água na bacia desde a década de 80.

A questão do clima semiarido, concentração de chuvas entre novembro e março e baixa fertilidade dos solos, todavia, será um desafio para o estabelecimento da vegetação, fato a ser contornado com a utilização de técnicas de plantio adequadas e compatíveis com as características da região e das propriedades locais. Mas também o contexto de disputas pela água na região é um fator que estimula a comunidade a se envolver em ações de recuperação ambiental e hídrica.

PÚBLICO BENEFICIÁRIO

Os beneficipários diretos serão os produtores rurais e suas famílias residentes nas áreas selecionadas, membros e entidades atuantes no tema, produtores de insumos, especialmente mudas de plantas nativas, comércio local de materiais fornecidos ao projeto, além de técnicos e trabalhadores contratados para prestação de serviços.

O beneficiários indiretos serão os usuários de água, produtores e famílias rurais e toda a população inserida na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande e na região do PESNT. Além disso, serão beneficiadas naturalmente as demais bacias a jusante da área escolhida pelo projeto.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Nesta fase, devido à indisponibilidade de tempo e recursos para monitoramento posterior à execução, as atividades realizadas serão organizadas de maneira que os integrantes do projeto, instituições parceiras e proprietários contribuam com o monitoramento das ações executadas, fator essencial ao sucesso do empreendimento.

Sabe-se que a recuperação de uma área degradada é um processo desenvolvido em longo prazo, principalmente na região do semiarido, devido ao concentrado regime pluvial e à baixa fertilidade dos solos. Registre-se, por oportuno, que o período de chuvas na região fica restrito aos meses de novembro a março, às vezes estendendo-se até abril, findo o qual a seca assola todos os municípios integrantes da Bacia Hidrigráfica. Por isso, assim como na implantação, o projeto pretende propor ações de monitoramento integradas com as atividades que já ocorrem nos locais, mas sobretudo propor ações de continuidade, de replantio, de acompanhamento, registros, pesquisas, de educação ambiental continuada, tudo isso para assegurar um percentual satisfatório de sucesso, de modo especial quanto ao pegamento e sobrevivência das mudas plantadas.

Não é possível garantir grau elevado de sucesso nas áreas trabalhadas, mas levando em conta as condições locais, realizando um bom trabalho de mobilização social e aliando as ações de preservação com geração de renda é possível maximizar os resultados.

Nas propriedades rurais ou áreas de APP’s em que se optarem pela regeneração natural, o monitoramento se limita a proteção contra fogo e manutenção da cerca, sendo de responsabilidade do proprietário estas ações. Nas áreas onde forem implantadas agroflorestas, o proprietário será responsável pelo monitoramento, uma vez que as áreas recuperadas são de seu próprio interesse e as nascentes têm relevante importância ambiental na produtividade e na qualidade de vida. Tais questões serão apresentadas no processo de comunicação e mobilização social.

A participação dos proprietários nas atividades de sensibilização, escolha das técnicas e implantação dos modelos de recuperação também contribuirá muito para o êxito das ações. As áreas recuperadas que estiverem situadas fora de propriedades particulares, ou em espaços públicos locais, serão de responsabilidade das prefeituras, enquanto que as áreas em unidades de conservação serão de responsabilidade da gestão dos parques.

Destaca-se que quando se trata de restaurar ecossistemas a natureza faz um bom trabalho, com aporte de sementes, trazidas pelo vento e pelos animais, dentre milhares de outras interferências. Temos que entender e acolher essas condições como fatores e adicionais muito importantes, devendo o projeto contribuir para que isso aconteça, como as orientações para a adoção de práticas simples, mas eficazes como a cobertura do solo, o plantio em curvas de nível, a utilização de adubos orgânicos, a proteção da fauna e tantas outras formas racionais de preservação do ambiente saudável, bom e sustentável.

FUTURO DO PROJETO

Após a execução do projeto, deve-se dar continuidade ao monitoramento das áreas recuperadas. Isso é indispensável. Dar sequências às ações de mobilização e educação ambiental, investir na formação de técnicos em meio ambiente e técnicos florestais, dentre outros, comunicação adequada nos diversos veículos de mídias existentes, engajamento de escolas e estudantes, adoção das nascentes por parte de empresas e instituições, são apenas algumas possibilidades que se vislumbram como importantes no processo de produzir água e plantar florestas, objeto principal deste projeto.

Outro aspecto primordial que precisa receber atenção especial de governos e instituições é a abertura de possibilidades para que os agricultores familiares, inclusive os não possuidores de terras com nascentes nelas situadas, sejam transformados em monitores, ou protetores de nascentes, ou algo similar, e ainda que possam ser de alguma forma compensados pela proteção garantida às nascentes, às florestas e à fauna silvestres, dentre esses possíveis benefícios a isenção de determinados impostos e outros custos financeiros que lhes afetam e causam dificuldades, a exemplo disso as exorbitantes taxas cartorárias que lhes são impingidas unilateralmente sem qualquer defesa pelo Estado.

REFERÊNCIAS BICLIOGRÁFICAS

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EUCLYDES, H.P.; FERREIRA, P.A.; FARIA FILHO, R.F.R. Atlas digital das águas de Minas. Viçosa, MG: UFV, RURALMINAS, IGAM. Disponível em: http://www.atlasdasaguas.ufv.br/. Acesso em jul. 2016.

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO. Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco 2016-2025. Volume I: Diagnóstico e Cenários. Alagoas, 2016. IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH - Aspectos Estratégicos para a Gestão de Recursos Hídricos. Belo Horizonte: IGAM, 2011.

MALTEZ, M. A. P. da F.; GALIZONI, F. M.; ALMEIDA, R. P.; CALDAS, A. L. T.; SIMÃO, E. J. de P.; SILVA, E. P. F.. Impactos ambientais e sociais causados pelas monoculturas de eucaliptos no Alto Jequitinhonha. In: Congresso em Desenvolvimento Social, 5, 2016, Montes Claros. Anais. Montes Claros, 2016.

OLIVEIRA, F. R. de; MENEGASSE, L. N.; DUARTE, U. Impacto ambiental do eucalipto na recarga de água subterrânea em área de cerrado, no médio Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais. In: Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, 12, 2002, Florianópolis. Anais.Florianópolis: ABAS, 2002. P. 1-10.

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ANEXOS

Diagnóstico Inicial de Nascente - FORMULÁRIO

Carta de Autorização - TERMO DE ANUÊNCIA PARA RECUPERAÇÃO DE NASCENTE